Câmara aprova criação de verba compensatória para custos de vereadores

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou na tarde desta terça-feira, 17, na última sessão legislativa do ano, um projeto que dispõe sobre a criação da verba compensatória de atividade parlamentar.

A proposição, de autoria da própria casa legislativa, dispõe sobre recursos para custear “pequenos vultos” dos 43 vereadores, como contratação de consultoria, assinatura de jornais, telefone celular em nome do edil, viagens, aquisição de combustível e pagamento por impulsionamento nas redes sociais.

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O valor mensal disponibilizado para cada vereador é de R$ 34 mil e deve ser reajustado anualmente conforme os índices da inflação (IPCA).

Um dos critérios para o ressarcimento, de acordo com o projeto, é o pagamento à vista dos objetos ou serviços adquiridos, sendo comprovada por documento original, físico ou eletrônico.

Outra medida estabelecida prevê a proibição do recurso durante os 90 dias anteriores às eleições, sejam elas municipais ou gerais.

No passado, entre os anos de 2005 a 2008, na gestão do vereador Valdenor Cardoso (PTC) a verba indenizatória constava como um dos benefícios dos vereadores da capital baiana. No entanto, o projeto foi extinto devido a uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que puniu o então edil.

A verba indenizatória já é utilizada nas casas legislativas como Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Câmara dos Deputados e Senado.