Bruno Reis veta parcialmente três projetos cruciais para educação

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) vetou parcialmente três projetos voltados para a educação soteropolitana. As interdições foram encaminhadas à Câmara Municipal de Salvador (CMS) e serão analisadas pelos vereadores.

As proposições vetadas pelo Executivo versam sobre a criação do programa Voluntários pela Educação, implantação da Língua Brasileira de Sinais (Libra) nas escolas, e a instalação de um programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes nas escolas municipais.

As propostas são de autoria dos seguintes vereadores: Marcelo Maia (DC), Augusto Vasconcelos (PCdoB), e Claudio Tinoco (União Brasil), respectivamente.

Maia e Vasconcelos, por sua vez, não integram mais o quadro da casa legislativa. Marcelo Maia não conquistou votos suficientes nas eleições de 2024 para retornar ao posto.

Já Augusto se licenciou da Câmara para assumir o posto de secretário estadual do Trabalho, Emprego, Esporte e Renda (Setre).

Entenda os vetos

Programa Voluntários pela Educação

Nesta proposição, o veto se refere ao art. 2º do projeto. Segundo a gestão municipal, o trecho conflita com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, o Executivo também justifica que a cidade possui um mecanismo próprio para empregar recursos nas escolas com os Conselhos Escolares.

“A imposição de um encargo financeiro preferencial à instituição de ensino, conforme previsto no parágrafo 2º ora analisado, representa um impasse à autonomia garantida aos Conselhos Escolares. Ao determinar, ainda que de forma "preferencial", a destinação obrigatória de recursos para o custeio de seguro de acidentes pessoais para estudantes de pedagogia ou licenciatura envolvidos em ações de reforço escolar”, diz um trecho do documento.

O artigo versa sobre o seguinte conceito: “O seguro contra acidentes pessoais, preconizado pelo art. 9º, inciso IV, parágrafo único, da Lei nº 11.788, de 2008, deverá ser custeado preferencialmente pela instituição de ensino, salvo exceção para existência de dotação orçamentária para tanto e notável interesse público”.

Implantação de Libras

Já sobre a implantação do sistema de libras nas escolas, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SMED), vetou o art. 4º e os incisos 1º, 2º e 4º.

Os trechos tratavam sobre a inclusão de profissionais que atuam na educação bilíngue de surdos, com formação em Pedagogia, Pedagogia Bilíngue ou Letras-Libras.

Já o inciso 2º versa sobre a adoção de medidas necessárias para a inclusão da disciplina Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar das instituições de ensino.

Para este tópico, a gestão municipal alegou que a grade curricular das unidades de ensino da cidade “não comporta a inclusão de novos componentes”.

Programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes

A proposta apresentada pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil), no art.3, previa a criação de centros de apoio para oferecer toda assistência necessária aos jovens e adolescentes.

O prefeito, contudo, diz que a ação “cria despesa sem a necessária estimativa de impacto orçamentário”. A medida, portanto, é vedada em lei. E esta seria a razão do veto parcial.

Votação

Os vetos apresentados pelo chefe do Executivo municipal podem ser acatados ou derrubados pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), durante votação em plenário.

Os vetos, por sua vez, estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pendente do parecer do relator.

Ao A TARDE, o líder do governo, Kiki Bispo (União Brasil), explicou como funciona o processo.

"Ontem teve reunião na comissão. Uma vez aprovado na comissão, nós vamos aguardar a deliberação do colégio de líderes para marcar a próxima aprovação. Logo, a CCJ aprove e tenha o colégio de líderes, logo após, estaremos pautando no plenário da Câmara", disse o vereador.