Chefe da Fazenda volta a questionar limitação do ICMS em combustíveis

Medida que contrariou governos de muitas unidades federativas do Brasil, a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para tentar frear a alta dos combustíveis voltou a ser criticada pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.

"O que nós perdemos de imposto não é o que foi reduzido de preço de combustível. Tem um impacto no primeiro momento, e depois aos poucos ele vai sendo absorvido", disse o secretário, que continuará no cargo durante a gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), em entrevista na Rádio Metrópole.

O decreto publicado pelo governo da Bahia, reduzindo o percentual do ICMS do combustível, atendeu ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovado no fim de junho pelo Congresso Nacional. O presidente Bolsonaro vetou a compensação financeira para estados, que sofreram perdas de arrecadação, apontaram membros de governos estaduais.