Emenda em PL mira elevar idade de ingresso na PM-BA para 35 anos

Uma emenda apresentada pelo deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), ao Projeto de Lei nº 25.108/2023, de autoria do Governo do Estado, propõe o aumento da idade máxima para ingresso nos quadros da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), de 30 para 35 anos.

O projeto original do governador Jerônimo Rodrigues (PT) busca reorganizar a PM-BA, incluindo ajustes na estrutura organizacional.

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Ao apresentar a alteração ao projeto, Pablo Roberto defendeu sua que a legislação vigente, estabelecida pela Lei nº 7.990/2001, “não acompanha a evolução demográfica e as melhorias nas condições de vida da população baiana”. Ele ressaltou que “a expectativa de vida aumentou, a população cresceu, e as condições sociais melhoraram desde a promulgação da Lei”.

O deputado argumentou que manter a idade máxima para ingresso nos quadros da PM inalterada por 22 anos é “injustificável diante dessas mudanças”.

Para o parlamentar, “o aumento da idade máxima contribuirá para uma maior demanda de aspirantes aos cargos na Polícia Militar”, o que, segundo ele, resultará em “melhorias nos índices de Segurança Pública”.