PROJETO DE LEI
Governo pede autorização a AL-BA para alienar imóveis na RMS
Os dois imóveis são de propriedade do Estado, um fica em Salvador e o outro em Camaçari
O Executivo estadual enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projetos de lei que solicitam a autorização dos deputados para que o Estado posso alienar imóveis, de sua propriedade, mediante licitação na modalidade de leilão.
Um dos pedidos de alienação refere-se ao Edifício Water Center, localizado no Largo de Água de Meninos, no bairro da Calçada, em Salvador. Já o outro é sobre a alienação do terreno do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), localizado na Rodovia BA-535, KM 15, no município de Camaçari.
Segundo o texto das propostas, os recursos financeiros arrecadados com a alienação dos imóveis serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos.
Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Rui Costa argumenta que a alienação dos bens vai garantir economicidade nos gastos públicos. No caso do terreno em Camaçari, com a manutenção deste bem e, no caso do prédio na capital baiana, “posto que a unidade vem representando dispêndio ao erário”. O chefe do Executivo pediu que, na tramitação das propostas, seja observado o regime de urgência.
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