Jerônimo sobre decisão do STF: “Agenda importante de saúde pública”

Depois de o prefeito de Salvdor, Bruno Reis, se pronunciar sobre o asunto, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou nesta quarta-feira, 26, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte da maconha para consumo pessoal é uma questão importante de saúde pública.

A medida foi aprovada pela Corte na terça-feira, 25, pela maioria dos ministros do STF. O governador falou sobre o assunto durante evento de lançamento da edição 2024 dos Programas Bolsa Esporte e FazAtleta.

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"Sobre o que o Supremo discutiu essa semana, eu tenho um pedido. Eu vi ontem uma fala do presidente do Senado questionando a responsabilidade de quem é, se é da área jurídica, se é da legislativa, espero que se encontrem um caminho médio. Mas o meu desejo é que eu possa ver, por exemplo, famílias que têm crianças, jovens com autismo, o canabidiol sendo utilizado de alguma forma", disse Jerônimo.

Com a decisão do Supremo, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

"Então, eu apelo mais uma vez que o Congresso Brasileiro, que o Supremo, possam resolver suas questões políticas, mas que a gente não deixe o tema contaminar, porque é uma agenda importante de saúde pública", afirmou o governador, citando a importância do medicamento para tratamento de doenças e transtornos.

“Existem muitas decisões judiciais para que a União, Estados e Municípios comprem remédios à base de canabidiol e eu espero que a gente possa ver isso superado e que a sociedade baiana e brasileira possa ver isso sendo tratado sobre o que é a descriminalização das drogas e o que é de uso para saúde. Essa é a minha intenção e o meu posicionamento é esse", pontuou.