Negros encontram dificuldades para adentrar cenário político

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) realizada em 2018, 81,1% da população baiana se autodeclararam negra; 58,2% pardos e 22,9% pretos. Ainda que a grande maioria dos baianos seja composta por descendentes de africanos, contudo, essa parte expressiva da população não tem proporcionalmente a mesma quantidade de representantes eleitos para o Congresso Nacional e para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Em 2023, dos 39 deputados federais eleitos que assumirão mandato, 17 se autodeclaram pardos e quatro pretos (53,84%). Já para o parlamento baiano, dos 63 que tomarão posse no próximo ano, 61,9% se declararam negros, 31 candidatos se registraram como pardos na Justiça Eleitoral, enquanto oito como pretos.

Esse resultado concretiza a desigualdade nas chances que candidatos negros baianos têm de vencer uma disputa eleitoral diante de candidatos brancos. No pleito na Bahia para a Câmara Federal, para cada 100 candidatos que se autodeclaram pardos, quatro conseguiram ser eleitos. Entre os pretos, para cada 100, apenas dois se elegeram. Já entre os brancos, a cada 100 que se candidataram, 10 foram eleitos.

Na Alba, a situação não é muito diferente. Para cada 100 candidatos autodeclarados brancos, 13 se elegeram, ao passo que entre os pardos, a cada 100, seis foram eleitos deputados estaduais, e, entre os pretos, a proporção é de três a cada 100 que se candidatam.

O PORTAL A TARDE, durante a semana que antecedeu o Dia da Consciência Negra, celebrado neste domingo, 20, conversou com políticos negros que estão na vida pública baiana e têm na atuação política, desde a juventude, um chamado para a luta pela justiça social pelo povo negro.

Esses agentes foram buscados para entender os motivos dessa desigualdade na representatividade nas Casas Legislativas, as dificuldades que o negro encontra ao tentar acessar espaços na atuação política institucionalizada e possíveis soluções para aumentar os representantes negros nos parlamentos.

Entre a principal dificuldade para ascender a cargos representativos nas eleições, os entrevistados citam o racismo estrutural como a principal barreira, além disso, a dificuldade das estruturas dos próprios partidos de não visualizarem a candidatura de pessoas negras para além do cumprimento de cotas determinadas pelas leis eleitorais.

Candidato ao governo da Bahia na eleição deste ano, o sociólogo Kleber Rosa (PSOL) pontua o racismo como um mecanismo de hierarquização social que impede a chegada do negro nos espaços da vida pública, dentre eles a política.

“As dificuldades e obstáculos, que vão desde a condição material de sobrevivência desfavorável em relação à população branca já dificulta a entrega a uma vida militante”, além disso, diz Kleber, os engendramentos internos partidários não vêm nas lideranças negras, alternativas viáveis de poder”.

O vereador Sílvio Humberto (PSB), que tentou uma vaga como deputado estadual no pleito deste ano, destaca ainda o mito da democracia racial que tenta esconder o racismo no país por causa da miscigenação do povo, mas, que na prática faz com que o negro “precisa estar provando a sua humanidade o tempo todo”.

Estar na vida pública, contudo, não impede um negro, mesmo exercendo um mandato concedido pelo voto popular, no dia a dia da atividade política não impede de ser vítima de discriminação racial. A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), eleita a primeira mulher negra para a Alba em 2018 e que conseguiu se reler em 2022, lembrou o embate que teve com policiais militares ao sair de um local de votação com militares e classificou a situação vivida como um caso de “racismo institucional”. “Me pergunto, se fosse um deputado branco sendo abordado ali, será que seria da mesma forma?”.

“Eu sou uma deputada, reeleita com uma votação expressiva e mesmo assim isso não me blindou de ser tratada daquela maneira humilhante diante de toda a minha família e ver minha mãe desesperada, uma mulher com 88 anos. Não temos e nunca tivemos refresco”, aponta a parlamentar.

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Um dos quatro deputados federais eleitos pela Bahia que se autodeclararam pretos, o petista Valmir Assunção, argumenta que “não é normalizado ao poder a presença do preto”. “Já fui barrado em espaços da Câmara por não me reconhecerem como deputado. Já sofri racismo em redes sociais”, pontuou.

A vereadora Marta Rodrigues (PT), que tentou uma vaga na Câmara dos Deputados neste ano, alerta ainda para os percalços sofridos em diversos momentos da atividade parlamentar como mulher negra.

“Ouvimos comentários machistas o tempo todo para desestabilizar nosso raciocínio, nossa fala, nossa defesa. Nas casas legislativas isso é frequente e às vezes é motivo até de piada entre os homens (...) Essa tentativa de silenciamento e de não dar ouvidos a voz da mulher aparece de diferentes roupagens. Através de uma piada, de um comentário sobre nossa roupa, de um suposto elogio. E principalmente de tirar nosso lugar de fala e falar por cima de nossa voz”, diz a edil.

Autodeclaração X Fundo Eleitoral

Apontada como um dos principais avanços na luta por maiores espaços para candidaturas negras, em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos negros devem receber recursos proporcionais na distribuição das verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Neste ano, a Justiça Eleitoral registrou um recorde no número de candidatos negros, que, pela primeira vez, passaram a ser maioria. Apesar do entendimento do TSE sobre a questão, a nova política não foi firmada em lei. Logo, não há definição clara de critérios para a autodeclaração, o que acabou gerando um enegrecimento dos postulantes brasileiros nos últimos anos.

Em um levantamento pelo Jota no intervalo entre as eleições de 2018 e 2022, candidatos à reeleição nas Assembleias Legislativas nos estados mudaram de cor na autodeclaração racial. Entre os 241 deputados estaduais e distritais que concorrem à reeleição e se identificaram como pardos no registro da Justiça Eleitoral, quase 30% tinham se declarado como brancos em 2018.

Na Bahia, houve toda uma polêmica a respeito da autodeclaração racial do candidato ao governo ACM Neto (União Brasil), que gerou debates acalorados durante a corrida eleitoral entre os postulantes e virou motivo de chacota na internet. Para além do meme, contudo, a legislação que garante um financiamento de campanhas de candidatos negros é um avanço e resultado de décadas de lutas, mas precisa de ajustes, apontam os entrevistados.

“A autodeclaração é uma atitude política. No entanto, é fundamental que as instituições saibam e tenham mecanismos de reconhecimento a quem é socialmente branco, principalmente quando se trata de financiamento público. As universidades contam com as comissões de heteroidentificação. No poder público no que tange candidaturas, é fundamental que haja métodos mais nítidos de verificação dessa questão que é social e política”, defendeu o deputado federal Valmir Assunção.

Para a deputada estadual Olívia Santana, o recurso é uma ação afirmativa para corrigir distorções e, na medida em que pessoas brancas burlam o entendimento do TSE elas estão prejudicando o resultado dessa ação.

“Os partidos políticos têm a obrigação de promover lideranças negras, candidaturas negras e, ao invés de fazer essa promoção, eles simplesmente orientaram suas candidatas e candidatos brancos a se autodeclararem pardos. Então há uma conivência, uma cumplicidade entre partidos políticos e candidatos brancos que resolveram usurpar um direito que seria por lei destinado as pessoas negras”, acusa a parlamentar a respeito dos indícios de atuação de algumas siglas utilizarem o artifício da mudança de autodeclaração dos postulantes para ter mais acesso ao Fundo Eleitoral.

A vereadora Marta Rodrigues destaca que essa possibilidade de fraude fez com que entidades do movimento negro buscassem a Justiça para denunciar o desvio de finalidade que pode estar ocorrendo com as cotas raciais nos partidos políticos.

Ela diz que o documento encaminhado pela Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), da qual faz parte, e mais 12 entidades do Movimento Social Negro ao procurador-regional eleitoral, Marco Túlio de Oliveira e Silva, cita “o temor que este caso se torne um precedente perigoso, o qual poderá ameaçar a efetividade das políticas públicas de ação afirmativa, pela notoriedade que representa” e solicita aprimoramentos na aplicação das leis.

Já Kleber Rosa, defende o aprimoramento da legislação com atenção às brechas que permitem que pessoas brancas se beneficiem de políticas voltadas para candidaturas negras, a questão racial ser parte dos debates centrais das atividades partidárias e que a comunidade negra se organize cada vez mais, “ocupando espaço político, fazendo disputa ideológica, fazendo disputa de hegemonia política e colocando cada vez mais o debate racial na pauta política dando importância a esse debate e se colocando como alternativa viável”.