PEC que amplia ‘poderes’ dos deputados avança na Alba

A Proposta Emenda à Constituição (PEC), que prevê que deputados estaduais possam assumir funções em secretarias municipais de cidades baianas, foi protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A matéria contou com 41 assinaturas a favor do texto nesta quinta-feira, 29.

Com o número suficiente de rubricas, a proposta segue para para o plenário da Casa. Para ser aprovada, a proposição precisa de, no mínimo, 38 votos necessários.

“Então, o que a gente espera é que a proposta seja aprovada, pois vem contando com a adesão de todos os deputados, independentemente de fazerem parte da bancada da oposição ou da situação”, afirmou Rocha.

>> Adolfo Menezes defende novo pedido de empréstimo do governo do Estado

A PEC, de acordo com o parlamentar, visa abranger a atuação do deputado estadual. Manuel Rocha cita a atual Constituição que impede que os parlamentares assumam cargos em secretarias que não sejam no Distrito Federal ou em capital.

“Lá na Casa temos diversos deputados que foram prefeitos, que já foram secretários estaduais e que vieram da iniciativa privada, todos eles com casos de sucesso em suas respectivas gestões. Porém, a Constituição Baiana hoje permite que nós possamos nos licenciar apenas para sermos secretários de Salvador, e não de cidades do interior”, disse.

“Então, esta proposta cria a possibilidade da gente contribuir com a nossa experiência administrativa em qualquer cidade do nosso estado - se formos convidados para isso, claro. É uma PEC que pretende, como eu disse, abranger a atuação do deputado estadual e aproveitar a experiência administrativa dos parlamentares nas gestões municipais”, completou.