LEGISLATIVO
Em revide ao STF, Lira desengaveta PEC que limita decisões de ministro
Análise da proposição é uma resposta ao julgamento do STF que limita as distribuições de emendas 'Pix'
![Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1270000/1200x720/Lira-cria-comissao-especial-para-analisar-PEC-das-0127605300202406252224-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FLira-cria-comissao-especial-para-analisar-PEC-das-0127605300202406252224.jpg%3Fxid%3D6334605%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1723903377&xid=6334605)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desengavetou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 16.
A proposição começou a tramitar no Senado e foi aprovada em novembro do ano passado, desde que chegou à Casa Legislativa, o processo ficou parado na Mesa Diretora da Câmara. Agora, voltará a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por determinação de Lira, conforme informações da coluna Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Veja
![Imagem ilustrativa da imagem Em revide ao STF, Lira desengaveta PEC que limita decisões de ministro](https://cdn.atarde.com.br/img/inline/1280000/724x0/Em-revide-ao-STF-Lira-desengaveta-PEC-que-limita-d0128302900202408161641-1.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2Finline%2F1280000%2FEm-revide-ao-STF-Lira-desengaveta-PEC-que-limita-d0128302900202408161641.jpg%3Fxid%3D6334608&xid=6334608)
O início do debate sobre a PEC é uma resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a suspensão das emendas impositivas, chamadas de emendas ‘Pix’. O julgamento começou a tramitar hoje em plenário virtual.
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Antes do início do julgamento, o Congresso enviou à Corte um pedido para interromper a análise do caso. Em contrapartida, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso negou e afirmou que não passaria por cima da ação “para sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar”.
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