Planserv pode ser reestruturado; saiba o que deve mudar

O Planserv, Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, pode passar a ter novas diretrizes para melhorar e garantir o atendimento dos beneficiários.

O projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), propõe ampliar a transparência do plano e assegurar melhores condições tanto para os servidores públicos, e seus familiares, quanto para os prestadores de serviço.

Entre as principais medidas previstas estão:

• Fixação de uma contrapartida obrigatória do Estado, equivalente a no mínimo 5% da folha bruta de pagamento do Poder Executivo, para o custeio do Planserv;
• Publicação trimestral, no portal oficial, de relatórios financeiros detalhados, lista de prestadores credenciados com os respectivos valores contratados, indicadores de desempenho, contratos vigentes e aditivos, além de demandas judiciais relevantes;
• Criação de um Conselho Consultivo de Usuários, com representantes dos servidores ativos e inativos, da Alba e do Ministério Público Estadual, assegurando controle social e participação na gestão;
• Garantia da manutenção de uma rede mínima regionalizada de hospitais, clínicas e laboratórios conveniados, com atendimento em especialidades básicas e em casos de urgência e emergência;
• Obrigação dos prestadores credenciados de atender os beneficiários, sob pena de descredenciamento e multa;
• Proibição expressa de recusa no atendimento de urgência e emergência;
• Reajuste anual da remuneração dos prestadores, com base no IPCA-Saúde ou outro índice específico do setor;
• Instituição de uma Ouvidoria Independente do Servidor Beneficiário.

“A iniciativa visa garantir a continuidade e o aprimoramento de um serviço essencial à saúde e ao bem-estar de quem serve ao Estado da Bahia. Mais que uma norma de caráter administrativo, trata-se de um compromisso com a dignidade dos servidores e a moralidade na gestão da saúde pública suplementar estadual”, justifica o parlamentar no texto.

No documento, Leandro de Jesus solicita ainda a tramitação em caráter de urgência, “diante da relevância e urgência do tema”.