Presidente do TJ-BA detalha uso de IA nos processos e avalia concurso

Na visita que fez ao Grupo A TARDE na manhã desta quinta-feira, 9, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende deu uma entrevista exclusiva, falando das prioridades de sua gestão, defendendo o uso de inteligência artificial para ajudar os juízes nas decisões e anunciando a realização de um novo concurso.

De acordo com ela, a total digitalização do sistema e a facilitação do acesso à Justiça aumentaram o número de processos no TJ-BA, obrigando a Justiça da Bahia a se modernizar para dar conta do novo volume.

Além disso, a quantidade de juízes trabalhando é insuficiente, o que deve fazer com que o TJ-BA convoque, nos próximos meses, um novo concurso público. Seriam necessários, na avaliação de Cynthia Resende, pelo menos 100 novos magistrados em toda a Bahia. O número de vagas do processo seletivo, porém, ainda não está decidido, pois depende de questões orçamentárias.

Confira a seguir a entrevista completa:

Entre as metas de sua gestão, está o investimento em tecnologia. Mais especificamente, o uso de inteligência artificial. Como é que isso pode auxiliar a Justiça da Bahia a ser mais rápida, prestando um melhor serviço à população?

Durante a pandemia, nós conseguimos digitalizar todos os processos. E aí o acesso do advogado ficou bem mais fácil. A partir daí, o advogado pode ajuizar sua ação de qualquer lugar onde ela esteja: em casa ou no escritório. Não precisa mais ir ao fórum. Isso facilitou muito e aumentou muito o número de processos. Em razão disso, nesse primeiro quadrimestre de 2024, houve um crescimento de 46% [no número de processos julgados] em relação ao mesmo período do ano passado. As demandas de massa estão muito grandes. O advogado às vezes entra com duas mil ações de uma vez, com utilização da tecnologia. São robôs que estão fazendo isso. Isso está nos motivando, está nos forçando praticamente, a também desenvolver projetos tecnológicos que possam atender a essa demanda. O nosso número de juízes é limitado. Eu ainda pretendo fazer concurso de juiz, ainda neste ano. Talvez no segundo semestre. É uma possibilidade ainda.

Seriam quantas vagas?

Eu não sei. Vai depender do orçamento. A gente não pode dizer ainda. Está muito cedo. Mas o máximo de vagas que eu puder, dentro do nosso orçamento.

Vai ser preciso algum tipo de suplementação do orçamento?

Sim. Suplementação sempre precisa no orçamento do ano. Mas assim: se eu abrir um concurso agora, as nomeações só irão ocorrer no próximo ano. Então há de haver uma alocação de recursos para o próximo ano, no orçamento de 2025. É isso que eu não sei lhe dizer. A nossa necessidade seria de, no mínimo, 100 juízes. É a nossa necessidade hoje. Mas eu não sei também se haverá disponibilidade para fazer esse concurso. Então, a gente tem que buscar também a solução tecnológica. Ou seja: robôs que nos ajudem a identificar as demandas que são idênticas, que tratam do mesmo assunto, para que a gente possa fazer a sentença mais rápido. A inteligência artificial pode reunir um grupo, por exemplo, de 20 processos iguais, e produzir uma mesma sugestão de sentença. Isso vai agilizar muito a nossa prestação, entre outras coisas.

Já tem alguma coisa sendo feita nessa área de inteligência artificial?

Nós estamos desenvolvendo também a chamada audiência inteligente, que consiste no seguinte: hoje, o juiz ouve a testemunha e vai gravando ali. Depois, quando ele vai dar a sentença, ele tem que ouvir tudo que gravou, para analisar melhor. Aí o que é que a audiência inteligente faz? Quando está gravando, ela já vai decodificando, transcrevendo tudo e pontuando o tempo da fala. Então, se o juiz quer ouvir o depoimento de João de Tal, aí ele vai lá e pede: eu quero o depoimento de João de Tal. Aí já vem o depoimento automaticamente. Ele não precisa ficar ouvindo tudo, procurando o dia inteiro.

O corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, veio a Salvador recentemente para realizar uma inspeção no Poder Judiciário da Bahia. Essa visita gerou muita repercussão, mas também desinformação. O que realmente se passou?

A inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça é anual. Todos os anos, a Corregedoria faz essa inspeção em todos os estados do Brasil. Neste ano, foram identificadas, em algumas varas, algumas situações de congestionamento de processos. Além disso, nós temos uma falta de estrutura física ou de equipamentos em alguns lugares. Então, nós estamos aguardando o relatório deles, para nos apontar onde estão os problemas, para que nós possamos resolver. Mas, antes mesmo que chegue esse relatório, nós já estamos adotando algumas providências. Eu criei uma comissão, presidida pelo desembargador Rollemberg Costa, que já vai estudar e propor as melhorias do primeiro grau. Entre elas, um assessor a mais para o juiz. Hoje, o juiz só tem um assessor. Em vários estados, o juiz tem de dois para mais assessores. No Rio de Janeiro, são cinco. Aqui em Sergipe são dois, com um número bem menor de processos. O daqui só tem um e tem que se virar com estagiários, para poder dar conta do volume de processos. Então, a criação do segundo assessor já está sendo estudada. Eu acho que, neste ano ainda, a gente já vai encaminhar para a Assembleia [Legislativa da Bahia], para a criação de cargos. Essa é uma das soluções que a gente vê, para a melhoria. A outra é essa implantação de robôs e de inteligência artificial. No dia 20 de maio, nós estaremos lançando uma ferramenta de inteligência artificial que vai ser colocada em todas as varas do estado, para identificar e agrupar processos da mesma natureza, para que o juiz identifique e a própria ferramenta possa fazer a minuta de uma decisão, a ser submetida ao critério do juiz, para assinatura. Então isso vai simplificar 1000% e melhorar muito o trabalho do juiz nesse sentido.

Essa minuta seria com base em decisões anteriores? Com base na jurisprudência?

Isso, isso. Com base na jurisprudência, em temas repetitivos do STJ [Superior Tribunal de Justiça], do Supremo [Tribunal Federal]. A inteligência artificial faz, mas o juiz tem que rever, corrigir, ver se está tudo certinho, para poder assinar e liberar. Já economiza um tempo imenso.

Há a informação de que, com a viagem do governador Jerônimo, vossa excelência deverá assumir a cadeira de governadora da Bahia. Como se sente em relação a isso? E como é a relação hoje entre o TJ-BA e o Poder Executivo?

O nosso relacionamento com os poderes executivos, tanto estadual como municipal, tem sido muito bom. Temos tido já algumas reuniões. Estamos participando juntos de projetos como, por exemplo, o Bahia Pela Paz, que estamos desenvolvendo juntos, com outros órgãos também. E essa notícia, eu recebi ontem a tarde, mas ainda não tive uma confirmação oficial. Por enquanto, está só na conversa e nos órgãos de imprensa, não sei como foi parar nos órgãos de imprensa, mas, se por acaso acontecer realmente, vai ser uma coisa que vai nos trazer muito orgulho. Primeiro, por ser o Tribunal de Justiça, que vai estar representando ali o Poder Executivo. Segundo, também por ser mulher. Isso é muito importante. Eu acho que é muito significativo. É um fator de estímulo para que as mulheres continuem na sua luta, para atingir melhores posições, melhorar o seu espaço. E vai ser, sim, uma grande honra.

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