Salvador pode ter Cadastro Único para pessoas com autismo

Salvador pode passar a ter um tipo de Cadastro Único para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isso, é claro, se o Projeto de Lei Nº 52/2024 seja aprovado após trâmite regimental na Câmara Municipal (CMS). A medida foi apresentada pelo vereador George, o Gordinho da Favela (PP).

De acordo com a proposta, o cadastro de que trata a Lei será constituído a partir de informações apresentadas por hospitais, clínicas e unidades de saúde, das redes pública e privada, nas quais as pessoas com TEA recebam atendimento.

Para complementar o Cadastro de que trata esta Lei, poderão ser obtidas informações junto a instituições que prestem atendimento ao público com TEA, tais como:

I – Entidades de direito privado;

II – Organizações da sociedade civil;

III – demais associações e centros que prestem atendimento a pacientes com TEA.

Segundo o vereador, o cadastro de que trata esta Lei tem por objetivo unificar as informações quantitativas, com intuito de identificar as pessoas com TEA, para fins de políticas públicas e disponibilização de atendimento na rede pública de saúde e de educação do Município de Salvador.

Se aprovada na Casa, a proposta pede que o Poder Executivo regulamente a lei no prazo de 90 dias.

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