EM TRAMITAÇÃO
Salvador pode ter Cadastro Único para pessoas com autismo
Projeto de Lei apresentado pelo vereador George, o Gordinho da Favela, está em análise na Câmara
Por Da Redação
Salvador pode passar a ter um tipo de Cadastro Único para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isso, é claro, se o Projeto de Lei Nº 52/2024 seja aprovado após trâmite regimental na Câmara Municipal (CMS). A medida foi apresentada pelo vereador George, o Gordinho da Favela (PP).
De acordo com a proposta, o cadastro de que trata a Lei será constituído a partir de informações apresentadas por hospitais, clínicas e unidades de saúde, das redes pública e privada, nas quais as pessoas com TEA recebam atendimento.
Para complementar o Cadastro de que trata esta Lei, poderão ser obtidas informações junto a instituições que prestem atendimento ao público com TEA, tais como:
I – Entidades de direito privado;
II – Organizações da sociedade civil;
III – demais associações e centros que prestem atendimento a pacientes com TEA.
Segundo o vereador, o cadastro de que trata esta Lei tem por objetivo unificar as informações quantitativas, com intuito de identificar as pessoas com TEA, para fins de políticas públicas e disponibilização de atendimento na rede pública de saúde e de educação do Município de Salvador.
Se aprovada na Casa, a proposta pede que o Poder Executivo regulamente a lei no prazo de 90 dias.
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