Senador quer destinar 25% do Fundo de Segurança Pública às cidades

A segurança pública dos municípios brasileiros está prestes a receber recursos financeiros por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Isso é o que propôs o senador Angelo Coronel (PSD) nesta quarta-feira, 21, no Congresso.

A medida, apresentada pelo projeto de lei nº 2.413/2025, sugere que 25% do montante disposto no Fundo, que é abastecido por loterias e bets, seja enviado diretamente às cidades.

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Nas redes sociais, o congressista baiano explica como será distribuído o benefício.

“Hoje, toda a arrecadação que é feita e é destinada ao fundo é dividida: 50% para a união e 50% para os estados. Eu protocolei um projeto onde as prefeituras terão 25% desses recursos disponibilizados para montar guardas municipais, equipar suas delegacias para que a gente possa com isso fazer frente ao banditismo que está aí dentro do nosso país”, disse.

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Atualmente, o benefício recebe R$ 3 bilhões anualmente, de acordo com o projeto apresentado por Coronel. Se aprovada, a medida representaria um reforço de cerca R$ 500 milhões a R$ 750 milhões para as guardas municipais em todo o país.

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Próximo passo

Depois de ter sido protocolado no Senado, a matéria segue para a publicação, e em seguida, passa a tramitar nas comissões temáticas da casa legislativa.

Caso a proposição seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, o projeto vai para o plenário para análise dos demais senadores.

Saiba quais critérios estabelecidos para o Fundo

• Fundo Municipal, Fundo Estadual ou Distrital de Segurança Pública, cujas gestão e movimentação financeira ocorrerão por meio de conta bancária específica, aberta pelo Ministério da Segurança Pública em nome dos destinatários, mantida em instituição financeira pública federal;
• Os recursos do FNSP liberados para os Municípios, Estados e o Distrito Federal não poderão ser transferidos para outras contas do próprio ente federativo.