UPB abre diálogo com o governo federal para impedir queda do FPM

A queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 101 cidades baianas, após decisão normativa publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levou uma comitiva de prefeitos liderada pelo vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Belo Campo, Quinho, à Brasília, nesta quarta-feira, 11.

Os gestores participaram de uma audiência com o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, e se reuniram com o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano para apresentar suas preocupações com a queda de receita municipalista e lembraram que a medida que atinge o FPM, foi tomada antes mesmo da conclusão do censo populacional, o que segundo a Lei Complementar 165 é um impedimento.

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O grupo teve uma audiência com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, com quem conversaram sobre o atraso no andamento do censo nos municípios e a fragilidade dos dados entregues pelo IBGE ao TCU.

Em dezembro, quando o órgão enviou o número de habitantes ao tribunal, apenas 83% dos municípios baianos haviam sido recenseados, em alguns municípios a pesquisa não alcançou 50% da população recenseada e ainda assim foi imposta a queda no FPM.

O vice-presidente da UPB e prefeito da cidade de Belo Campo, Quinho, acrescentou que a ida a Brasília foi para sensibilizar os órgão da União.

“Acho que nós temos que fazer um grande ajuntamento político para informar ao TCU como ocorreu o censo, um censo calça curta, nos perdoe a expressão. É importante que a gente se una e pressione pela revogação da normativa ou os municípios sofrerão uma drástica queda de receita, que só na Bahia alcança R$467 milhões em um ano”, estima.

Os prefeitos também foram recebidos no gabinete do senador Otto Alencar, que, em 2019, atuou na aprovação da Lei Complementar 165, no Congresso Nacional, congelando os coeficientes do FPM para municípios com decréscimo populacional apontado por estimativa.

A comitiva de prefeitos presentes em Brasília foi composta por gestores dos municípios prejudicados pela medida e inclui os prefeitos Júlio Pinheiro, de Amargosa; Danilo Salles de Várzea da Roça; José Wilker de Central; Pedro Cardoso de Lagoa Real; Leo de Neco de Gandu e Cláudio Serrada de Ruy Barbosa.