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Vereador de Ilhéus volta a presidir Câmara 3 dias após ordem de prisão

Abraão Oliveira teve prisão decretada no sábado, mas ordem foi suspensa no dia seguinte

Publicado terça-feira, 04 de abril de 2023 às 11:10 h | Autor: Da Redação
Vereador Abraão teve prisão decretada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus no sábado
Vereador Abraão teve prisão decretada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus no sábado -

Após ter prisão decretada no sábado, 1º, por acusação de crime de falsidade ideológica em documento público, e ter a ordem de prisão revogada no domingo, 2, o vereador de Ilhéus Abraão Oliveira (PDT) teve autorizada a volta para a função de presidente da Câmara, por decisão tomada nesta terça-feira, 4, pelo desembargador Marcelo Silva Britto, relator do caso no TJ-BA.

Segundo o desembargador, o afastamento de Abraão da mesa-diretora poderia causar prejuízos aos trabalhos da Câmara, como a interrupção de licitações e problemas com a composição das comissões permanentes da Casa.

Entenda o caso

O vereador que chefia o parlamento municipal de Ilhéus fechou a Câmara na sexta-feira, 31, alegando a necessidade de dedetização, fazendo com que a mesa diretora não cumprisse a decisão judicial que determinava a suspensão da eleição da atual mesa diretora, realizada em dezembro de 2022.

Conforme a Justiça, ficou constatado que, ao contrário do que foi comunicado pela mesa diretora, a dedetização foi iniciada na Câmara apenas às 11h40 do sábado, e não na sexta-feira. O juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius, entendeu que o edil trouxe uma série de danos à sociedade. A desembargadora Aracy Lima Borges, no entanto, entende que o caso não pode ser determinado como flagrante, levando-se em consideração que o ato foi publicado desde março.

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