POLÍTICA
Barroso determina uso obrigatório de câmeras corporais na PM
Determinação atende pedido da Defensoria Pública
Por Redação
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo durante as operações de rua.
A decisão de Barroso acontece após a repercussão dos últimos casos de violência policial no estado, e atende ao pedido da Defensoria Pública de São Paulo. O magistrado da corte apontou que existe um compromisso do governo estadual em implementar o equipamento nas fardas.
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"É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e o descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", defendeu o ministro, em trecho da decisão assinada no domingo, 8.
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