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OPERAÇÃO EL PATRÓN
Binho Galinha é condenado a 36 anos e 9 meses de prisão
Deputado foi condenado por crimes relacionados à posse irregular e adulterado de armas de fogo
O deputado estadual Binho Galinha (Avante) foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão após decisão proferida em julgamento da Vara Criminal de Feira de Santana na tarde desta quinta-feira (9). A sentença considerou o parlamentar culpado por crimes relacionados à posse irregular e adulterado de armas de fogo.
Na decisão, a juíza afirmou que foram encontrados armamentos e munições em diferentes imóveis vinculados ao parlamentar. A sentença cita, entre os materiais apreendidos, um fuzil Taurus T4 calibre 5,56, uma pistola Taurus calibre .380, revólver calibre .38, espingardas calibre .22 e calibre 12, além de armas com sinais de adulteração, numeração suprimida ou registro em nome de terceiros.
Entre no canal do WhatsApp.A magistrada entendeu que a condição de Binho Galinha como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) não afastava a tipicidade das condutas. Para a Justiça, a autorização administrativa não permite manter armas e munições em locais diversos dos declarados aos órgãos de fiscalização, nem conservar armamentos sem registro ou adulterados.
Na sentença, obtida pelo portal A TARDE, a juíza Márcia Telles Simões afirmou que a quantidade de armas, a distribuição em diversos imóveis, a existência de armamentos sem registro em nome do réu, artefatos adulterados e munições em locais distintos demonstram atuação consciente, incompatível com a tese de erro ou simples irregularidade administrativa.
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Esposa também foi condenada
A sentença também condenou a esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, além de condenar: Jackson Macedo Araújo Júnior, Roque de Jesus Carvalho e Thierre Figueredo Silva. Já em relação a Kleber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho, a juíza declarou extinta a punibilidade em razão da morte do acusado.
Mayana Cerqueira da Silva foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, por crime previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento. Segundo a sentença, ela teria mantido fora do local autorizado e transportado irregularmente uma pistola calibre 9mm, de uso restrito.
Thierre Figueredo Silva foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão, além de 1 ano de detenção, em regime inicial semiaberto. Roque de Jesus Carvalho, policial militar, recebeu pena de 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 1 ano de detenção, também em regime semiaberto.
Jackson Macedo Araújo Júnior, também policial militar, foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão, em regime semiaberto, por posse ilegal de munições de uso restrito. A decisão aponta que parte do material apreendido pertencia a lotes institucionais vinculados à Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
O processo
O processo foi ajuizado pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco),a partir de investigações da Operação El Patrón. A ação trata da apreensão de armas de fogo, munições e acessórios encontrados durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dezembro de 2023.
Segundo a sentença, Binho Galinha foi condenado pela prática de crimes previstos nos artigos 12 e 16 da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. A magistrada reconheceu sete infrações relativas à posse irregular de arma de fogo de uso permitido e outras sete infrações envolvendo arma de uso restrito, sinais identificadores adulterados ou suprimidos e fornecimento ou facilitação de acesso de arma de fogo a menor de idade.
A pena referente às sete infrações do artigo 12 foi fixada em 10 anos e 6 meses de detenção, além de 105 dias-multa. Já em relação às sete infrações do artigo 16, a pena total chegou a 26 anos e 3 meses de reclusão, também com 105 dias-multa. O regime inicial para a pena de reclusão foi fixado como fechado.
Foro por prerrogativa
A defesa de Binho Galinha, liderada pelo advogado Gamil Foppel, alegou incompetência do juízo de primeiro grau, sob o argumento de que ele é deputado estadual diplomado em dezembro de 2022 e que os crimes de posse e porte de armas teriam natureza permanente. A tese buscava atrair a competência originária do Tribunal de Justiça da Bahia.
A juíza rejeitou o argumento. Na decisão, ela afirmou que o foro por prerrogativa de função exige que o crime tenha sido cometido no exercício do cargo e tenha relação direta com as funções desempenhadas. Para a magistrada, os fatos apurados não têm pertinência com atividades legislativas, de fiscalização ou representação política.
A sentença também registra que a matéria já havia sido analisada pelo próprio Tribunal de Justiça da Bahia em reclamação anterior, na qual foi rejeitada a incidência do foro especial.
Operação El Patrón
A ação penal teve origem em elementos colhidos durante a Operação El Patrón, deflagrada em 7 de dezembro de 2023 para desarticular uma organização criminosa apontada como atuante em Feira de Santana e cidades da região.
Binho Galinha está preso desde outubro do ano passado, quando se entregou à sede do Ministério Público em Feira de Santana após ser considerado foragido. O deputado também é acusado de liderar uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro e jogo do bicho no município e ainda aguarda julgamento sobre o caso.
