Bolsonaro é multado em R$ 150 mil por fala sobre adolescentes venezuelanas

Além de estar cumprindo medidas preventivas, o ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu mais uma derrota judicial nesta semana, ao ser condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por ter dito que "pintou um clima" ao encontrar adolescentes venezuelanas, durante uma entrevista em 2022.

A condenação prevê o pagamento de uma multa no valor de R$ 150 mil e a quantia será destinada para undos de amparo à infância e à adolescência ou a ações de promoção de direitos da infância que serão indicados pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

No seu voto, a desembargadora Leonor Aguena apontou que a gravidade das manifestações não condizem com a postura de um Presidente da República. A defesa de Bolsonaro afirmou que deverá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para além do pagamento da multa, a decisão também determinou que Bolsonaro:

• Abstenha-se de utilizar imagens de crianças e adolescentes em materia publicitário
• Abstenha-se de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de “uso de arma”
• Abstenha-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais;
• Pague multa de R$ 10 mil por cada descumprimento das obrigações de não fazer ora impostas, a incidir a partir da intimação desta decisão.