Moraes toma decisão sobre prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), após o ex-presidente ter supostamente descumprido medidas cautelares.

Segundo o ministro, Bolsonaro cometeu uma "irregularidade isolada" e, portanto, não cabe decretar prisão preventiva no momento, mas alertou que uma nova violação não será tolerada.

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"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro.

Moraes também ressaltou que não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação,mas sim de usar redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

Risco de prisão

Na segunda, 21, Bolsonaro visitou o Congresso Nacional, falou com a imprensa e mostrou a tornozeleira eletrônica, o que gerou conteúdo farto para as redes sociais. Moraes havia proibido ele de fazer aparições ou publicações nas suas plataformas ou de terceiros.

A defesa se manifestou dentro do prazo e negou que ele tenha descumprido as medidas cautelares, alegando que ele não possui controle nas manifestações e declarações nas redes de terceiros.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.