Bolsonaro já pode ser preso após decisão do STF? Entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado na quinta-feira, 11, a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pena deve ser cumprida em regime fechado. Apesar disso, a prisão não deve ser imediata e depende do esgotamento dos recursos previstos na legislação.

O placar final foi de 4 a 1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e a nulidade do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia acusado o ex-presidente de liderar organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Após o encerramento do julgamento, o próximo passo é a publicação do acórdão, que pode ocorrer em até 60 dias. Só então a defesa terá prazo para apresentar recursos. Os embargos de declaração podem ajustar pontos da decisão sem alterar o mérito, enquanto os embargos infringentes — cabíveis apenas se houver dois votos divergentes — podem reabrir a discussão do mérito da condenação.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, medida decretada por Moraes em outro inquérito, que apura a atuação de aliados na chamada trama golpista. O ex-presidente e os demais réus negam as acusações e afirmam ser vítimas de perseguição política.

Como a pena ultrapassa oito anos, a legislação brasileira prevê início do cumprimento em regime fechado. Ainda assim, especialistas apontam que o cronograma para uma eventual prisão de Bolsonaro dependerá da tramitação dos recursos no STF, o que pode adiar por semanas ou meses a execução da decisão.