Bolsonaro solto? Defesa entra com pedido de revisão da sentença

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou, nesta sexta-feira, 8, com revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

"O objetivo é levar ao Plenário a análise de teses que apontam nulidades e contrariedades legais no acórdão condenatório. Aguardamos com serenidade e respeito a prevalência do devido processo legal", publicou o advogado João Henrique Freitas, que compõe a defesa do ex-presidente, mas redes sociais.

A defesa de @jairbolsonaro informa que ajuizou hoje, no STF, uma REVISÃO CRIMINAL. O objetivo é levar ao Plenário a análise de teses que apontam nulidades e contrariedades legais no acórdão condenatório. Aguardamos com serenidade e respeito a prevalência do devido processo legal.

— João Henrique N de Freitas (@JHNdeF) May 8, 2026

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, relator das ações dos atos de 8 de janeiro; por Flávio Dino; Cármen Lúcia; e Cristiano Zanin. À época do julgamento de Bolsonaro, em setembro de 2025, Luiz Fux também fazia parte da Turma. Ele foi o único que votou contra a condenação.

Agora, a defesa pretende que o caso seja analisado pelos 10 ministros que hoje compõem o STF. A revisão criminal só pode ser pedida após o trânsito em julgado da ação, o que já ocorreu . De acordo com o Regimento Interno do STF, deve ser apreciado pelo plenário.

A defesa pede ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a relatoria para um ministro da Segunda Turma que é formada por: Gilmar Mendes, atual presidente; Dias Toffoli; Nunes Marques; André Mendonça e Luiz Fux. Fux não pode ser relator porque participou do julgamento. Os outros quatro podem ser sorteados.

A defesa ainda requer:

• Anular o processo, reconhecendo-se a competência originária do plenário para julgar a ação penal;
• Anular a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes;
• Anular o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa;
• No mérito, absolver Bolsonaro de todos os crimes imputados.