Brasil na mira de Trump: veja as acusações da investigação comercial

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou oficialmente a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, por possível prática desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.

A apuração vai avaliar práticas do país em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado.

A medida, que partiu de Trump, relacionou o movimento às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a supostos prejuízos sofridos por empresas de mídia social dos EUA no Brasil.

O embaixador do comércio dos EUA, Jamieson Greer, deu detalhes sobre quais foram as práticas brasileiras que deram início investigação.

"O USTR [Escritório do Representante do Comércio dos EUA] detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil, que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas, no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE). Após consultar outras agências governamentais, consultores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva", disse Greer.

Entre as acusações estão:

Ambiente hostil para empresas norte-americanas:

O Brasil foi acusado de criar um ambiente regulatório e político hostil para empresas dos Estados Unidos, especialmente aquelas que se recusam a adotar mecanismos de moderação ou restrição de discursos políticos.

Tratamento desigual nas tarifas comerciais:

Autoridades norte-americanas alegam que o Brasil estaria concedendo tarifas mais baixas a países concorrentes, o que coloca as exportações dos EUA em desvantagem competitiva no mercado brasileiro.

Falta de transparência e combate à corrupção:

Os Estados Unidos criticam o Brasil por falhas na promoção da transparência e por não adotar medidas eficazes no enfrentamento à corrupção, o que afetaria a confiança de investidores estrangeiros.

Fragilidade na proteção da propriedade intelectual:

O governo brasileiro é acusado de negligência na proteção dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando empresas americanas dos setores de tecnologia, entretenimento e inovação.

Aumento de tarifa sobre o etanol:

O Brasil teria elevado significativamente a tarifa de importação sobre o etanol norte-americano, gerando tensões comerciais e impactando diretamente os produtores dos EUA.

Desmatamento e impacto comercial:

Os EUA apontam que o Brasil falha na aplicação de suas próprias leis ambientais, especialmente no combate ao desmatamento ilegal, o que afeta negativamente exportadores americanos de madeira e produtos agrícolas que competem com o Brasil.

Promoção do Pix como prática desleal:

Os EUA acusam o Brasil de adotar práticas desleais no setor de pagamentos eletrônicos, ao favorecer o Pix em detrimento de soluções privadas.

Pirataria e comércio ilegal no Brasil:

Os EUA acusam o Brasil de não combater de forma eficaz a pirataria e a comercialização de produtos falsificados. O relatório cita a rua 25 de Março, em São Paulo, como um dos maiores polos mundiais de mercadorias ilegais. Além disso, o relatório cita também falha na repressão à importação, venda e uso de consoles de videogame modificados, dispositivos de streaming ilegais e outros produtos que violam direitos autorais.

Tarifa de 50%

As investigações ocorrem em meio ao tarifaço realizado por Trump, que anunciou, no último dia 9, uma taxa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A medida surge como uma forma de retaliação ao país devido ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na trama dos atos golpistas, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”, inicia o texto de Trump.

A nova taxação foi anunciada por meio de uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cobrança entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.