BRASÍLIA
Câmara discute esterilização de pessoas com deficiência intelectual
Texto ainda precisa ser aprovada por duas comissões da Câmara dos Deputados e pelo Senado
![Proposta vem de aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1270000/1200x720/Camara-discute-esterilizacao-de-pessoas-com-defici0127784100202407100707-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FCamara-discute-esterilizacao-de-pessoas-com-defici0127784100202407100707.jpg%3Fxid%3D6285415%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721163098&xid=6285415)
O projeto que exige, além da autorização judicial, a oitiva do Ministério Público (MP) para esterilizar cirurgicamente pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental e intelectual que não possam exprimir sua vontade, será discutida na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
A conversa ocorre após a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas da Casa na última semana.
Caso seja aprovado pela comissão de Previdência, o texto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, para se tornar lei, precisa ser aprovado no Senado e passar por sanção presidencial.
A proposta indica que deverá ocorrer oitiva obrigatória, por parte do Ministério Público, das pessoas que irão passar pela cirurgia.Quando autorizada, a laqueadura ou a vasectomia deverá contar com prioridade de agendamento e realização no sistema de saúde, em relação aos demais procedimentos do mesmo tipo feitos em pessoas sem deficiência mental e intelectual.
A medida altera a Lei de Planejamento Familiar, que prevê apenas a autorização judicial para a realização dos procedimentos de esterilização em pessoas consideradas absolutamente incapazes.
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), explica que o projeto traz mais segurança às pessoas com deficiência, ao obrigar a consulta prévia ao MP.
“Ademais, ao determinar a prioridade desses procedimentos entre os de esterilização cirúrgica eletiva, o projeto reconhece a importância de agir rapidamente em situações que envolvam pessoas incapazes de expressar sua vontade”, diz Ribeiro.
*Com informações da Agência Câmara
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