Ciro Nogueira defende que PEC de transição dure apenas um ano

Alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023, a PEC de Transição deveria durar apenas um ano, e não quatro, disse o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).

Presidente nacional do Progressistas, sigla aliada ao governo de Jair Bolsonaro (PL), o ministro disse defender a manutenção do Auxílio Brasil, que vai se chamar Bolsa Família, em R$ 600, além da correção do salário mínimo acima da inflação.

No entanto, Nogueira acredita que um ano é o suficiente para que o novo governo seja autorizado para furar o teto de gastos através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser apresentada após o feriado.

“O correto e republicano é o Congresso garantir a qualquer novo governo que os programas sociais e o salário mínimo sejam fortalecidos. A partir daí, o novo Congresso e o novo governo devem, com a legitimidade popular, encaminhar as novas pautas da sociedade”, disse Nogueira, que enxerga que a flexibilização da regra do teto de gastos deve acontecer para o que for “exclusivamente necessário”.

Sobre a PEC de Transição

Marcelo Castro (MDB), relator do Orçamento de 2023, e o vice-presidente eleito e coordenador de transição, Geraldo Alckmin (PSB), afirmaram no último dia 3 que devem propor a PEC para garantir o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 no próximo ano.

Um plano B, por sua vez, foi cogitado no dia seguinte, quando aliados de Lula indicaram a possibilidade de angariar esses recursos fora do teto de gastos por Medida Provisória (MP), o que só poderia ser feito depois da posse.

"Plano B" do PT

Na semana passada, Ciro Nogueira criticou a ideia de o novo governo retirar do teto de gastos o Bolsa Família em R$ 600 através de Medida Provisória, caso a PEC de Transição não vingasse.

Na ocasião, Nogueira disse enxergar que a MP precisaria justificar a urgência e imprevisibilidade e que isso não seria possível por se tratar de uma despesa continuada. O chefe da Casa Civil disse ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem integrantes que já sinalizaram a possibilidade de edição de MPs para abrir o espaço necessário no Orçamento de 2023, não pode "tornar o Poder Legislativo um órgão acessório do tribunal”.

O presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, disse que a atuação do tribunal não é política, mas técnica.