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Ciro Nogueira critica “plano B” do PT para manter auxílio em R$ 600
Depois de cogitar PEC, aliados de Lula falam de MP para adquirir recursos fora do teto de gastos
O chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira (PP), criticou a ideia de o novo governo retirar do teto de gastos o Bolsa Família em R$ 600 através de uma Medida Provisória (MP).
A ideia inicial dos aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é conseguir viabilizar o pagamento do auxílio, no mesmo valor que o atual, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que retirará do teto de gastos as despesas consideradas "inadiáveis".
Ciro Nogueira enxerga que a MP precisaria justificar a urgência e imprevisibilidade e que isso não seria possível por se tratar de uma despesa continuada. O chefe da Casa Civil disse ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem integrantes que já sinalizaram a possibilidade de edição de MPs para abrir o espaço necessário no Orçamento de 2023, não pode "tornar o Poder Legislativo um órgão acessório do tribunal”.
O presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, disse que a atuação do tribunal não é política, mas técnica.
Sobre o plano A
Marcelo Castro (MDB), relator do Orçamento de 2023, e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) afirmaram na última quinta-feira, 3, que devem propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, que deve ser rebatizado de Bolsa Família, no mesmo valor de R$ 600 no próximo ano.
O plano B, por sua vez, foi cogitado na última sexta-feira, 4, quando aliados de Lula indicaram a possibilidade de angariar esses recursos fora do teto de gastos por MP, o que só poderia ser feito depois da posse. A transição para o novo governo está em andamento e tem como coordenador o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
Eleição
A vitória de Lula na eleição presidencial foi confirmada às 19h58 de 30 de outubro, dia do segundo turno. O candidato vencedor contou com 60.345.999 eleitores, o equivalente a 50,9% dos votos válidos. Bolsonaro, que se tornou o primeiro candidato à reeleição para a Presidência da República a perder o pleito, teve 58.206.354 eleitores, o equivalente a 49,1% dos votos válidos.
O petista foi presidente do Brasil pela primeira vez entre os anos de 2003 e 2010. Seus governos foram marcados pelo avanço da economia e da educação, colocando o país entre as seis maiores potências do mundo.
Após os primeiros mandatos, Lula deixou a Presidência da República com uma aprovação de 87%, registrando recordes na história do país, segundo o Ibope. Nas eleições de 2010, o PT conseguiu se manter no poder e elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff, que ganhou a reeleição em 2014 e sofreu impeachment em 2016, acusada de crime de responsabilidade.
