Condenado, Daniel Silveira é escolhido membro titular da CCJ

Condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi escolhido nesta quarta-feira, 27, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Esta é considerada a principal comissão da Casa.

Silveira também foi eleito, em votação secreta, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Nos últimos dias, o deputado tem circulado pela Casa sem a tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal identificou que o equipamento está descarregado desde o domingo de Páscoa, no dia 17 de abril. "Nem era para eu ter usado ela (tornozeleira). Estou sem ela", disse Silveira, ao ser questionado por jornalistas, na terça-feira, 26.

Também na terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que somente o Congresso pode decidir sobre a cassação de um mandato parlamentar. "O entendimento da assessoria jurídica da Câmara é que o STF tem competência para julgar, o presidente (Bolsonaro) tem competência de fazer a graça ou indulto e o Congresso é que tem que decidir sobre mandato parlamentar", declarou Lira.

Sobre o recurso apresentado pela Câmara no Supremo, Lira disse que "não trata de nenhum caso especifico, é para que a gente ratifique um entendimento nosso". "Cassação de mandato popular só pelo Congresso Nacional", completou.