Congresso autoriza recurso para reajustes de servidor federal

Senadores e deputados aprovaram nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 2/2023, que autoriza, no Orçamento da União, os recursos para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, que vai vigorar a partir de 1º de maio deste ano. O texto vai à sanção.

Os servidores do Executivo federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. O PLN foi aprovado na terça-feira, 25, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

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Os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 precisarão ser aumentados em R$ 176 milhões no exercício, e em R$ 280 milhões nos anos seguintes, para viabilizar essa concessão. No entanto, não há necessidade de alteração das dotações de despesas financeiras constantes na LOA 2023 destinadas ao custeio do regime de Previdência dos servidores públicos federais, pois já estão em montante suficiente.

Segundo a exposição de motivos do governo federal, essa alteração é necessária para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, conforme pactuação com as entidades representativas das servidoras e servidores públicos federais do Poder Executivo civil no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

De acordo com a LOA 2023, as emendas que visem incluir autorização específica para a criação de cargos, aumento de despesas com pessoal ou alterações de estrutura de carreiras só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes correspondentes ao valor igual ou superior à metade do impacto orçamentário-financeiro anualizado.

— Nesta sessão, depois de seis anos, nós reajustamos o salário dos servidores públicos em mais de 9% — comemorou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) apoiou a aprovação do projeto, ao afirmar que “sem servidor público valorizado, não tem serviço público de qualidade”.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) também lembrou que há seis anos os servidores públicos federais estavam com seus salários congelados, “perdendo poder de compra”.

— Em pouco tempo, em 100 dias de governo, o presidente [da República] Lula conseguiu uma grande negociação, reunindo todos os sindicatos dos servidores federais, e esse reajuste precisa hoje aqui ser incorporado no Orçamento.