Deputado quer incluir 'Jogo do Tigrinho' no Imposto Seletivo

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), um dos integrantes do grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação da reforma tributária, quer incluir jogos de azar como o do 'Tigrinho' no Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Joaquim Passarinho afirma ter pedido à Receita Federal um estudo sobre os jogos de azar disponíveis em celular e online para ter acesso aos números movimentados pela atividade. “Eu não sei por que não botar no Seletivo. Tem que colocar. ‘Ah, poxa, mas estão pagando imposto normal’. Mas você está prejudicando a sociedade”, diz.

Ele argumenta ainda que "tem gente que está todo endividado com isso. Lógico que faz mal à saúde mental das pessoas. Se a gente está taxando até refrigerante, por que não taxa esses caras? Eu vou propor a taxação do Tigrinho e desses jogos de celular”.

Lei que regulamenta as bets

No final de 2023, o presidente Lula sancionou lei que regulamenta as bets e abre possibilidade para atuação de cassinos online, o que daria brecha para jogos de azar virtuais.

De acordo com a lei das Contravenções Penais, no entanto, a exploração de jogos de azar é proibida. Um projeto aprovado pela Câmara em 2022 diz que a exploração desses jogos dependerá de regulamentação da Fazenda, mas o texto está travado no Senado.

O superendividamento dos brasileiros e o vício dos apostadores já foram alvo de preocupação do governo, que, em abril, proibiu o uso de cartão de crédito como meio de pagamento para apostas esportivas e jogos online.