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Deputado vai ao STF para suspender votação da PEC eleitoral na Câmara
Parlamentar argumenta que a proposta é uma de "várias presepadas" para enganar caminhoneiros e a população brasileira
O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas protocolaram nesta quarta-feira, 6, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança que pede a suspensão da tramitação da PEC Eleitoral na Câmara. A informação é do colunista Chico Alves, do portal UOL. "Esse é um dos raros casos em que a Constituição proíbe até mesmo a tramitação, a proposta não pode sequer ser discutida ou votada por atentar contra cláusulas pétreas", disse Crispim à publicação.
De acordo com o deputado, a PEC é um atentado à separação de poderes, ao Estado Democrático de Direito, ao erário, ao orçamento público, dentre outras normas de preceitos fundamentais. "É construção de um Frankenstein para legalizar uma pedalada tabajara com o único objetivo de atender a ganância eleitoreira de Jair Bolsonaro e manter as benesses a especuladores financistas com a voracidade financeira de Paulo Guedes", afirma.
"O texto constitucional reservou a iniciativa do processo legislativo orçamentário ao Poder Executivo [...] depreende-se que a atividade de iniciar e modificar o orçamento não corresponde a típica atribuição do Poder Legislativo. A Constituição de 1988, ao reconhecer a possibilidade de o Legislativo emendar proposições de lei orçamentária, estabeleceu condicionantes procedimentais gerais à atuação parlamentar".
Crispim é presidente da frente de caminhoneiros no Congresso. Ele argumenta que a proposta é uma de "várias presepadas" para enganar a categoria e toda população brasileira em relação à política de preços dos combustíveis e do gás de cozinha. "A mais insistente mudança pedida pelos caminhoneiros é a suspensão do Preço de Paridade de Importação, que atrela o preço do diesel ao dólar", diz.
