Dino pede vistas e queixa-crime de Bolsonaro contra Janones é suspensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu vistas, ou seja, mais tempo de análise, para uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).

No documento que tramita na Suprema Corte, Bolsonaro acusa Janones de injúria e calúnia, após o congressista chamá-lo de “assassino”, “miliciano”, “bandido fujão”, “ladrão de joias” e “ladrãozinho de joias”, por meio do X (antigo Twitter).

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O assunto está sendo discutido em plenário virtual, e deve voltar a pauta em até 90 dias do pedido feito por Dino neste domingo, 12. Mesmo com o pedido de vista de Dino, os demais ministros podem depositar seus votos por escrito.

Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 favor de Bolsonaro. Votaram a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e Alexandre de Moraes. Para ambos, Janones deve responder pelo possível crime de injúria, mas não de calúnia, que é o que ocorre quando alguém acusa outra pessoa de cometer crime sabendo que não é verdade.

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O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, votou para rejeitar totalmente a queixa-crime. No entendimento do magistrado, as declarações de Janones estão protegidas pela chamada imunidade parlamentar.