Em embate com STF, PEC das drogas é aprovada em dois turnos no Senado

Os senadores aprovaram em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independente da quantidade.

A matéria contou com votos em dois turnos, no primeiro somou 53 a favor e 9 contrários. No segundo momento, a proposição perdeu um voto e fechou com 52 favoráveis e manteve o mesmo número de contrariedades.

No encaminhamento dos votos, o único partido a orientar o aval desfavorável à matéria, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi o PT. Para explicar o posicionamento, o senador Beto Faro (PA) afirmou que as discussões sobre o tema na Casa se mostram como ‘afronta’ ao Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a descriminalização da maconha.

“Na avaliação do Partido dos Trabalhadores, esse não é um tema para que nós possamos fazer esse debate da forma que estamos fazendo. Aqui se debate muito a interferência de outros Poderes no Legislativo, mas nós estamos reagindo de forma equivocada, a cada questão que o Supremo decide”, disse nesta terça-feira, 16.

O líder do governo, Jaques Wagner (PT), na justificativa da sua orientação, revelou que votará contra a medida, seguindo o seu partido, por entender que a medida “não vai resolver o problema das drogas no Brasil". O petista, contudo, deixou os parlamentares governistas livres para votarem como quiserem.

“O governo não vai orientar, pois entende que é uma questão de consciência, e nós não temos como centralizar todos os partidos e individualmente cada parlamentar”, disse o senador baiano.

Após o aval dos parlamentares, a matéria segue para discussão da Câmara dos Deputados, que dará a versão final do documento. Caso seja aprovada na Casa, depois das discussões nas comissões temáticas e em plenário, a PEC segue para sanção do presidente Lula (PT).

Entenda a proposta

A votação da PEC prevê a alteração da Lei de Drogas, que está em vigor desde 2006. O texto avançou no Senado ao mesmo tempo em que o STF debate o porte de drogas para consumo e a quantidade mínima que pode ser descriminalizada, inclusive, diferenciando traficantes e usuários de drogas.

Os debates estão seguindo linhas diferentes. Se a PEC passar, a votação no STF vai precisar ser revista, já que a decisão dos ministros não pode contrariar a lei.

Dos 11 ministros do STF, cinco votaram a favor da descriminalização de uma quantidade mínima de maconha: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Três votaram contra: Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. Ainda restam três votos, mas a medida só precisa de mais um para garantir a maioria na Corte.

Caso a PEC seja aprovada no Senado, o Supremo será obrigado a rever a própria votação e o objeto do julgamento, que é o porte de maconha. O Senado e a Câmara dão a palavra final sobre a criminalização do uso ou do tráfico de drogas.

Se a proposta for aprovada no Senado nesta terça,16, qualquer tipo de porte de entorpecente e, em qualquer quantidade, será criminalizado e também não diferencia traficantes de consumidores das substâncias, e a definição se dá no flagrante. O texto deve passar por duas votações no plenário do Senado e seguir para a Câmara dos Deputados.