Governo liberou quase R$ 60 milhões para deputados do PL “alinhados”

Trinta deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, receberam em maio R$ 57,7 milhões em emendas parlamentares do Governo Federal. Todos estes deputados votaram a favor do Arcabouço Fiscal, que havia sido apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em março, e foi aprovado na Câmara na terça-feira da semana passada, dia 23.

O texto será analisado pelo Senado e, se aprovado, será encaminhado para o Planalto, para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancione ou não.

Entenda o novo marco fiscal

O novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal, é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal. O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a economia do país.

Os cidadãos, as empresas e os investidores precisam ter confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, por consequência, em juros altos e inflação.

Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, ou seja, registra déficit, precisa se endividar mais pegando “dinheiro emprestado” por meio da emissão de títulos.

A nova regra fiscal, anunciada em 30 de março pelo governo, substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA).

Para controlar as contas públicas, sem ter que aumentar a carga tributária já alta, o governo criou o teto de gastos, mas ao “congelar” despesas, a medida acabou sendo descumprida várias vezes. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes.

No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais, caso haja excesso de arrecadação.