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10/08/2023 às 16:20 - há XX semanas | Autor: Da Redação

ADOÇÃO TÁ LIBERADA

Lei que proíbe vendas de animais em pets e sites é aprovada em SP

Somente criadouros de animais podem comercializar cães, gatos e pássaros

Criadouros registrados pelo Cadastro Estadal do Criador de Animal podem fazer comercialização
Criadouros registrados pelo Cadastro Estadal do Criador de Animal podem fazer comercialização -

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira, 8, um projeto de lei (PL) que proíbe a venda de cães, gatos e pássaros em pets shop e sites. O PL também cria o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), que será fiscalizado pelo governo do estado.

A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ser validada. A adoção de animais está liberada.

Segundo o texto, somente criadouros podem comercializar os animais. A Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal, deverá emitir o CECA para esses estabelecimentos, que por sua vez, deverão obrigatoriamente solicitar o cadastro para realizar a venda e revenda de animais.

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Alesp Animais proibição projeto de lei

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