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Lei que proíbe vendas de animais em pets e sites é aprovada em SP
Somente criadouros de animais podem comercializar cães, gatos e pássaros
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira, 8, um projeto de lei (PL) que proíbe a venda de cães, gatos e pássaros em pets shop e sites. O PL também cria o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), que será fiscalizado pelo governo do estado.
A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ser validada. A adoção de animais está liberada.
Segundo o texto, somente criadouros podem comercializar os animais. A Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal, deverá emitir o CECA para esses estabelecimentos, que por sua vez, deverão obrigatoriamente solicitar o cadastro para realizar a venda e revenda de animais.
