Lula revoga atos para privatizar Petrobras, Correios e outras estatais

Em um dos seus primeiros atos após ser empossado oficialmente no domingo, 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar as ações que dão seguimento às privatizações de estatais, dentre elas a Petrobras e os Correios.

O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2, contempla também a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), as refinarias à venda pela Petrobras, além do processo de privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) no Programa de Parcerias de Investimentos) (PPI). No caso da petroleira, a intenção agora é suspender processos em estágio inicial e reavaliar os desinvestimentos feitos nos últimos anos.

Frear processos de desestatização foi uma das mais frequentes promessas do petista durante a corrida eleitoral deste ano. Em 13 de dezembro, o então presidente eleito disse que as privatizações neste país iam acabar no seu governo. “Vai acabar privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”.

Ao todo, o ato normativo assinado por Lula orienta os ministros a barrarem as discussões de privatização em oito estatais. Veja a lista:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
• EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.;
• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
• Os armazéns e os imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento);
• Petrobras;
• PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A).