Otto Alencar será relator de projeto sobre o Carf no Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi escolhido na última quarta-feira, 13, para ser o relator no Senado do projeto que favorece o governo em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O próprio Otto divulgou a escolha em entrevista à TV Globo.

A prosposta que beneficia o Governo Federal foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 7, e agora segue para análise e votação no Senado.

Otto foi convidado para ser relator pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Conforme o G1, o senador baiano tem como expectativa apresentar um parecer ainda em agosto, após o recesso parlamentar.

O texto aprovado dá mais poder ao presidente da turma que julga processos no Carf em caso de empate nos julgamentos. Além disso, estabelece prazo de 90 dias para que o contribuinte apresente uma proposta de pagamento do valor principal da dívida sem incidência de juros.

O texto limita em 60 salários mínimos o alcance para que os contribuintes possam recorrer ao Carf. A proposta original previa mil salários mínimos.

O contribuinte também poderá autorregularizar sua dívida sem cobrança de juros mesmo depois de iniciado o processo de fiscalização. Durante a discussão da matéria, o relator incluiu ainda um outro dispositivo para cancelar a parcela das multas aplicadas pela União que ultrapassem 100% do valor da dívida.