Pacheco vai discutir com lideranças alterações de apreciação das MPs

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse nesta terça-feira, 28, que vai submeter até a próxima quinta-feira, 30, às lideranças partidárias as ponderações apresentadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto à proporcionalidade e prazos de apreciação de Medidas Provisórias (MPs) nas comissões mistas das duas Casas do Congresso.

O senador defendeu a retomada imediata das comissões mistas para apreciação das medidas provisórias editadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, levando em conta o que já preceitua a Constituição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), atacou o senador por querer que as MPs sejam analisadas no plenário.

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Desde a pandemia, as MPs têm sido analisadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Na semana passada, porém, Rodrigo Pacheco acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do bloco da maioria, e oficializou o retorno do funcionamento das comissões mistas para análise prévia das MPs.

"É nossa obrigação apreciar as MPs segundo o rito atual. Quanto às comissões do governo anterior, já há um esforço concentrado para apreciação da Câmara. Vamos votar nesta semana e no início da semana que vem para esgotar o estoque das MPs do governo anterior" afirmou.

Rodrigo Pacheco destacou que pretende alinhar a pauta do Senado e deixar os líderes partidários “à vontade” para decidir quanto à proporcionalidade nas comissões mistas. Ele ressaltou que a paridade 12/12 na composição desses colegiados “existe há mais de duas décadas, não é qualitativa mas quantitativa nas duas Casas e tem o mesmo peso na apreciação” das proposições, com exceção da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que reúne número maior de deputados, dada as especificidades dos temas orçamentários.

"A Câmara propõe exceção nas comissões mistas de MP que, a princípio, encontra dificuldade em relação à realidade e ao regimento do Senado. Vamos ouvir os senadores. Todas as medidas provisórias serão despachadas para as comissões mistas, estamos avaliando a ponderação da Câmara de modificar o rito de tempo e prazo para apreciação na comissão mista e sua composição, mas isso não pode ser condição no momento para andamento das MPs", afirmou o senador.

Em relação à substituição de MPs por projetos de lei com apreciação em regime de urgência constitucional, Rodrigo Pacheco avaliou que esse é “um instrumento que o governo eventualmente pode lançar mão para que as matérias ora em tramitação possam ser apreciadas”.

"Pode ser uma solução para um problema crônico no Brasil, que é o uso indiscriminado de MPs. Se houver posição do governo diferente disso, não vou me opor a isso, e que o acordo obedeça estritamente a Constituição. A Constituição é clara sobre a necessidade de comissão mista. A forma de composição pode ser discutida, mas as MPs devem seguir o rito atual, devem ser apreciadas, pois são de interesse público", disse o presidente do Senado.

Congresso

O presidente do Senado adiantou que o Congresso Nacional deverá reunir-se na semana entre 11 e 14 de abril para apreciação de vetos, de projetos de lei que devem ser analisados regimentalmente pelas duas Casas legislativas e de pedido de instalação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar os atos de 8 de janeiro.