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Pais poderão ter transporte gratuito para recém-nascido ir ao médico

Pais apontaram dificuldade em levar os filhos aos centros de saúde

Por Agência Senado

02/08/2024 - 22:17 h
Imagem ilustrativa da imagem Pais poderão ter transporte gratuito para recém-nascido ir ao médico
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) poderá votar o projeto que assegura a acompanhantes de recém-nascidos a gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

O PL 5.771/2023, de iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990) para facilitar o acesso dos bebês a exames e consultas. O retorno ao domicílio após o atendimento também será garantido sem custos adicionais.

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Mara destaca os benefícios do PNTN na identificação e tratamento precoce de doenças que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos, e citou a dificuldade — levantada durante audiência da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRaras) — que muitos pais têm para levar os bebês às unidades de saúde especializada.

VEJA TAMBÉM:

>>>Após perder filho recém-nascido, brasileira recebe carta do Papa

Em seu relatório a favor do projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considera que “a medida em apreço é primordial para que a sequência da triagem neonatal não seja interrompida antes da identificação e da implementação das medidas que estejam no melhor interesse da criança”.

Após análise na CDH, a matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguindo posteriormente para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, não será submetida ao Plenário, salvo pedido nesse sentido.

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Tags:

consulta médico país recém-nascido Transporte gratuito transporte público

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