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PGR rejeita recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Recurso tenta reverter decisão do TSE que condenou o ex-presidente por abuso de poder político
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que o tornou inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O posicionamento surge após o ex-mandatário recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou pela divulgação de informações falsas, em reunião com embaixadores, em julho de 2022, sobre as urnas eletrônicas.
O documento é assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Para ele, Bolsonaro estaria exercendo o princípio da liberdade de expressão. “Sob a perspectiva da liberdade de expressão, a Corte Superior Eleitoral assentou não se tratar de direito absoluto”, disse.
“As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, destacou o vice-Procurador-Geral Eleitoral.
Com a manifestação da PGR, a matéria vai ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF).
