Reforma Tributária prevê “cashback” para brasileiros mais pobres

No projeto de regulamentação da Reforma Tributária encaminhado nesta quarta-feira, 24, ao Congresso Nacional, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está propondo uma espécie de "cashback" — devolução de dinheiro — para os brasileiros mais pobres que pagam tributos.

Conforme estimativa da equipe econômica da gestão federal, cerca de 73 milhões de brasileiros teriam direito à devolução do dinheiro pago em tributos. A novidade foi revelada nesta quinta, 25, pelo diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair.

A devolução de impostos seria voltada a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

De acordo com a proposta feita pelo governo Lula, o cashback seria de 100% da CBS (federal) e de 20% do IBS (estadual e municipal) no caso do gás de cozinha; de 50% da CBS e de 20% do IBS no caso de energia elétrica, água e esgoto; e de 20% da CBS e do IBS nos demais serviços.

Ainda segundo a gestão federal, essa devolução ocorreria através de abatimento nas contas de água, luz e gás encanado; de crédito posterior; ou de desconto no caixa, no momento do consumo, caso haja possibilidade.

A explicação acerda do cashback foi realizada pelo governo Lula junto ao anúncio dos itens que, segundo a proposta, formarão a Cesta Básica Nacional e aqueles produtos que terão cobrança de tributo parcial (40% da alíquota média). O camarão seco, comumente utilizado na culinária baiana, está incluído na lista dos alimentos com imposto reduzido.