Regra que reduzia controle de qualidade de agrotóxicos é derrubada

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as regras que flexibilizavam a produção e o controle de qualidade de agrotóxicos no Brasil. A relatora da matéria foi a ministra Cármem Lúcia.

Após pressão do PT, que questionava trechos de decreto editado durante o governo Bolsonaro em 2021, a decisão da corte restabeleceu os poderes dos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Meio Ambiente no controle de qualidade dos agrotóxicos.

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Por conta do decreto, os titulares de registro dos produtos deveriam somente “guardar” os laudos sobre impurezas relevantes do ponto de vista toxicológico e ambiental. Cabia ao poder público, dessa forma, monitorar e fiscalizar a qualidade.