PELO STF
Regra que reduzia controle de qualidade de agrotóxicos é derrubada
Decreto editado em 2021, durante governo Bolsonaro, era questionado pelo PT
Por Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as regras que flexibilizavam a produção e o controle de qualidade de agrotóxicos no Brasil. A relatora da matéria foi a ministra Cármem Lúcia.
Após pressão do PT, que questionava trechos de decreto editado durante o governo Bolsonaro em 2021, a decisão da corte restabeleceu os poderes dos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Meio Ambiente no controle de qualidade dos agrotóxicos.
Por conta do decreto, os titulares de registro dos produtos deveriam somente “guardar” os laudos sobre impurezas relevantes do ponto de vista toxicológico e ambiental. Cabia ao poder público, dessa forma, monitorar e fiscalizar a qualidade.
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