DIREITO À TERRA INDÍGENA
Senado vai de encontro ao STF e aprova urgência do marco temporal
Presidente Rodrigo Pacheco (PSD) afirma que votação não representa um "enfrentamento" ao STF
Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, por 41 votos a 20, a urgência do projeto que determina marco temporal para demarcação de terras indígenas. A medida vai de encontro a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para derrubar a proposta, na última semana.
Em conversa com a imprensa, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que a votação do texto não representa um "enfrentamento" ao tribunal e classificou o movimento do Congresso como "muito natural".
O texto aprovado, em caráter de urgência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa não alterou a versão da proposta da Câmara dos Deputados autorizada em maio.
De acordo com o texto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma "permanente", na data da promulgação da Constituição de 1988.
Os senadores do MDB e PT foram contra ao projeto. Já o União e PP, que têm ministérios no governo Lula, foram a favor de acelerar a tramitação da proposta.
Se aprovado em plenário no Senado, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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