STF decide manter foro privilegiado mesmo depois da autoridade deixar cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na madrugada desta sexta-feira,12, para manter o foro privilegiado mesmo depois da autoridade deixar o cargo.

O voto que formou a maioria foi do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Além de Barroso, votaram até agora os ministros Gilmar Mendes — que propôs a rediscussão do tema —, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Já o ministro André Mendonça, no entanto, pediu uma nova vista do caso.

Ainda não votaram os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, que podem inserir seus votos no sistema de votação do STF até 19 de abril.

O caso foi tratado no plenário virtual da Corte em dois julgamentos que foram retomados nesta sexta, 12, com isso, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico.

A análise havia começado no final de março e cinco ministros já tinham votado, mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista de Barroso. Agora, o julgamento é paralisado novamente por causa do pedido de vista de Mendonça.

Caso

A análise é sobre um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por, supostamente, ter mandado que servidores de seu gabinete repassassem 5% de seus salários para o PSC, seu partido, na época. O ato teria acontecido enquanto ele era deputado federal.

Ele responde pelo crime de concussão, porém, a defesa diz que o caso deve ficar no STF. O argumento é que desde 2007 ele exerce cargos com foro privilegiado.