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STF pode votar ação que regulamenta as redes sociais
Ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli, liberou a pauta para julgamento no plenário do Tribunal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira, 4, que a ação que trata sobre regulamento das redes sociais seja pata de julgamentos no plenário da Suprema Corte. A decisão veio um dia depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha defendido que a Casa Legislativa votasse com brevidade o Projeto de Lei das Fake News antes ações semelhantes fossem julgadas no STF.
A ação liberada pelo ministro trata de um recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este julgamento pode ser trabalhado como iniciativa para determinar uma regulamentação das redes.
De acordo com o Metrópoles, o texto em analise estabelece que os provedores só são responsabilizados por postagens ilícitas caso deixem de cumprir uma ordem judicial determinando a remoção dos conteúdos publicados.
Se a ação que será julgada pelo STF for considerada constitucional, as big techs poderão ser responsabilizadas pelo conteúdo ilícito publicado em suas plataformas pelos usuários como prevê o PL das Fake News. O ministro Dias Toffoli é o relator do recurso.
O plenário do STF agora aguarda uma data definitiva que será definida pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
Fontes ouvidas pelo Metrópoles informaram que haveria espaço na pauta de julgamentos do plenário do STF na penúltima semana do mês de maio.
