DESCUMPRIU DECISÃO
TRE multa Nikolas Ferreira por fake news contra Kim Kataguiri
Deputado mineiro associou o parlamentar paulista à prática de ‘rachadinha’
Por Da Redação
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que foi o mais votado do Brasil na última eleição, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por propagar fake news contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Nikolas terá que pagar uma multa de R$ 5.320,50 por ter associado o parlamentar à prática de ‘rachadinha’ e divulgação de notícia falsa durante as eleições do ano passado.
A decisão proferida pelo TRE-SP estabeleceu que o deputado Nikolas deixou de se manifestar sobre o descumprimento da ordem.
Nikolas teria de ter permitido um direito de resposta em suas redes sociais a Kim, o que não ocorreu.
Agora, cabe ao Ministério Público Eleitoral cobrar as multas ao deputado, assim como sanções e penalidades pelo descumprimento de decisões judiciais. O acórdão define que a multa deve ser revertida aos cofres públicos.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda prevê que a multa pode ser duplicada em caso de reiteração de conduta.
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