Câmara culpa governo e R$ 4,2 bilhões em emendas seguem bloqueadas

Em resposta ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados informou que seguiu as orientações apresentadas pelo governo federal para fazer as indicações e reiterou a plena legalidade do procedimento adotado pelos líderes partidários na indicação das emendas.

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Como não houve resolução sobre o impasse entre o Legislativo e a Justiça, os R$ 4,2 bilhões que foram bloqueados por Dino no início da semana continuam congelados, à espera de uma solução para serem liberados.

A resposta foi dada nos minutos finais do prazo estipulado pelo ministro, que vencia às 20h de ontem. Ainda no documento, a Advocacia da Câmara afirma que não cabe à Casa apresentar recurso contra a determinação de Dino que suspendeu o pagamento das emendas de comissão.

Segundo a Câmara, essa tarefa deve ser realizada pelo Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal.