Câmara toma decisão que pode mudar transporte público no Brasil

A Câmara dos Deputados tomou uma decisão que pode mudar os rumos do transporte público no Brasil. Os parlamentares aprovaram o regime de urgência do Projeto de Lei 3.278/2021, que institui o novo marco legal do transporte público coletivo urbano no Brasil.

A proposta que, haja sido aprovada no Senado — e cujo autor era o senador Antônio Anastasia (PSD/BA) — teve sua urgência aprovada pelos deputados por 304 votos favoráveis e 113 contrários, na última quarta-feira, 11.

Desta forma, o PL poderá ser analisado diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões temáticas.

O que diz o Projeto de Lei?

O projeto busca modernizar as regras do transporte coletivo nas cidades e criar novas formas de financiamento para o setor — o que pode incluir modelos inspirados em pedágio urbano.

O texto não cria automaticamente um novo imposto nacional para quem tem carro. No entanto, abre margem para que estados e municípios adotem mecanismos alternativos de financiamento do transporte público.

Entre as possibilidades discutidas estão:

• Taxas sobre aplicativos de transporte
• Contribuições vinculadas ao uso do sistema viário
• Cobrança sobre grandes geradores de tráfego
• Criação de fundos municipais de mobilidade
• Modelos inspirados em “pedágio urbano”

Caso o projeto seja aprovado nos deputados federais e, posteriormente, sancionado pelo presidente Lula (PT), caberia a cada cidade regulamentar como aplicaria as medidas.