Cartão internacional de Moraes é bloqueado por sanções dos EUA

Um cartão de crédito do Banco do Brasil, de bandeira norte-americana, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria sido bloqueado em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A informação foi publicada pelo Valor Econômico nesta quinta-feira, 21.

De acordo com o jornal, ainda não se sabe qual era a bandeira do cartão, mas Moraes teria recebido como alternativa um cartão Elo, que não opera nos EUA.

A Folha de S.Paulo já havia informado na quarta, 20, que Moraes teve um cartão internacional bloqueado por ao menos uma instituição financeira, sem especificar qual. Na ocasião, a reportagem relatou que a Elo foi oferecida como alternativa para que o ministro pudesse manter pagamentos no país.

O que é a Lei Magnitsky?

O nome de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apareceu na lista de sancionados pelo governo dos Estados Unidos no âmbito da Lei Magnitsky, prevista para punir estrangeiros.

Sempre citada por opositores de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos. Oficialmente, a medida tem o nome de 'Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012', homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.

A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.

Entre os nomes já punidos com a decisão a medida, estão Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; Andrey Pechegin, do Ministério Público russo; e Olga Stepanova, da Receita Federal da Rússia.