Cassação anulada: TRE mantém prefeito e vice de Maragogipe nos cargos

A cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do seu vice, Adhemar Novaes (PP), foi anulada nesta segunda-feira, 21, após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE). A medida reformou sentença de primeiro grau que havia declarado ambos inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e econômico.

O julgamento ocorreu de forma virtual e foi presidido pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta. O relator do recurso, desembargador Danilo Costa Luiz, votou pelo provimento do pedido da defesa e foi acompanhado por todos os demais membros da Corte. O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Samir Nachef, também havia se manifestado favorável à manutenção dos mandatos.

A decisão do TRE reverte a sentença do juiz eleitoral, José Ayres de Souza Nascimento Junior, da 118ª Zona Eleitoral (Cachoeira), proferida em abril deste ano.

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apontava irregularidades na nomeação de servidores durante o período eleitoral, alegando que a prefeitura teria promovido 978 contratações em 2024, ano do pleito, totalizando mais que o dobro do quadro funcional entre 2020 e 2024, passando de 1.419 para 3.056 servidores.

Conforme informações do processo, as contratações teriam ultrapassado o limite permitido pela legislação, que veda admissões nos três meses que antecedem as eleições. A acusação sustentava que a prática configurava abuso de poder com fins eleitorais.

Durante o julgamento, o relator do recurso destacou a ausência de provas consistentes de que as contratações tiveram objetivo eleitoreiro. O desembargador, Moacyr Pita Lima, também apontou a fragilidade dos elementos apresentados nos autos. Para os magistrados, não houve comprovação suficiente de que a expansão do quadro de servidores tenha influenciado diretamente o resultado do pleito municipal.

O advogado de defesa, Tiago Ayrres, fez sustentação oral no julgamento, mas os argumentos decisivos foram os apresentados no parecer do MPF e no voto do relator. Com a decisão, Valnicio Armede e Adhemar Novaes seguem à frente da administração municipal e recuperam sua elegibilidade.