Fux vota contra tornozeleira eletrônica em Bolsonaro

Luiz Fux foi o único ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a divergir do relator Alexandre de Moraes e ir contra as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL).

Fux foi o último a votar. Diante disso, o placar terminou em 4 x 1 para manter as medidas cautelares decretadas por Moraes na sexta-feira, 18.

O julgamento foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes, o primeiro a votar. Flávio Dino, Zanin e Carmén Lúcia acompanharam o relator.

Em seu voto, Fux alega “que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.

Operação

Na última sexta-feira, 18, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na residência do ex-mandatário, localizada no Jardim Botânico, em Brasília, e na sede nacional do Partido Liberal.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.