Edital que definirá substituta da ViaBahia já tem data para sair

O edital para a licitação de contratação da nova concessionária que será responsável pela administração das rodovias BR-116 e BR-324, antes gerida pela concessionária ViaBahia, deve ser publicado em setembro deste ano, conforme antecipou o Ministério dos Transportes ao Portal A TARDE.

A estimativa acontece após a conclusão da atualização dos estudos técnicos, realizada pela Infra S.A., com base nas contribuições recebidas durante a Audiência Pública sobre o novo modelo de concessão, segundo detalhou a pasta ao Portal.

Ainda de acordo com o ministério, um relatório atualizado já foi apresentado ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e à bancada federal do estado e logo após, no último dia 26 de junho, encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Próximos passos

Após a aprovação dos estudos na ANTT, o próximo passo é o envio do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), previsto ainda para este mês de julho. “Caso o cronograma seja mantido, a expectativa é que o edital de concessão das BRs 324/BA e 116/BA seja publicado em setembro de 2025.”

Saída da ViaBahia

A concessionária deixou o comando das BRs 324 e 166 no dia 29 de abril, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou o pagamento da 1ª parcela do acordo com a empresa.

A ViaBahia foi responsável por operar as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 desde 2009. Contudo, o contrato foi alvo de diversas disputas entre a empresa e o poder público em virtude do descumprimento de obrigações pré-estabelecidas.

A gestão dos trechos foi assumida pela União, através do DNIT, após uma negociação com o TCU, o ministério e a concessionária.

A decisão autorizou o encerramento do contrato em 31 de março e estabeleceu um pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia, contudo, a falta de pagamento de parte da indenização à concessionária via governo federal fez com que a atuação da empresa se prolongasse no estado.